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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 12:40
Retificação de registro civil.
Modificação de patronímico. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:35
Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
TIM é condenada a pagar indenização de 35 mil reais por negativação indevida.
Sustenta que no final de 2007 passou pelo constrangimento e humilhação de ter tido crédito negado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida
Cuidam os autos de Ação declaratória cumulada com reparação civil por danos morais ocasionados a
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:45
Transsexual pode mudar de nome antes da cirurgia
no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Americel é condenada por enviar cobrança a consumidora que já havia rescindido o contrato.
A parte autora requer a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, cumulada com condenação de reparação por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Nome incomum não justifica alteração de registro
Não foi autorizada a modificação de nome em registro por conta de um erro na digitação do cartório
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Direito civil. Retificação do registro civil. Alteração de nome. Justa motivação. Inexistência.
A hipótese vertente não se insere no âmbito de autorização do artigo 109 da Lei nº 6.015/73, considerando que o pedido não é justificável.
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Registro de imóveis. Dúvida procedente. Carta de adjudicação. Registro negado.
Registro negado por respeito ao princípio da continuidade. Imóvel registrado em nome de empresa dita falida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Ação de revisão contratual em face do Banco CNH Capital S/A
Ação de revisão contratual.